SISTEC
O Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) é o sistema eletrônico do Governo Federal criado para registro e controle dos dados da EPT no país e seu funcionamento, de acordo com o artigo 1º da Portaria MEC nº 400, de 10 de maio de 2016. O SISTEC abrange a educação profissional técnica de nível médio, bem como a formação inicial e continuada ou qualificação profissional, em todas as suas formas e modalidades de ensino, incluindo a certificação profissional decorrente de processos de reconhecimento formal de saberes, conhecimentos e competências profissionais.
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O sistema é disponibilizado on-line e é nele que as unidades de ensino expedem e registram, sob sua responsabilidade e em conformidade com as normas do respectivo sistema de ensino, os certificados e os diplomas de educação profissional técnica de nível médio, para fins de validade nacional.
De acordo com o artigo 2º da Portaria MEC nº 400/2016, são finalidades expressas do SISTEC:
- Organizar e divulgar informações sobre as instituições e/ou unidades escolares, as matrículas, os certificados e os diplomas dos cursos de educação profissional e tecnológica;
- Conferir validade nacional aos certificados e diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, para fins de exercício profissional;
- Gerar indicadores dos dados dos cursos de educação profissional e tecnológica;
- Servir de base para a regulação, a supervisão e a avaliação dos cursos de educação profissional e tecnológica, e das instituições e/ou unidades de ensino, no âmbito do Sistema Federal de Ensino e nos demais sistemas de ensino, em regime de colaboração;
- Possibilitar o acompanhamento de programas e de políticas públicas da educação profissional e tecnológica;
- Disponibilizar para a sociedade informações das ofertas de cursos de educação profissional e tecnológica.
Os principais usuários do SISTEC são as instituições e unidades de ensino da rede pública e privada, os órgãos validadores, as instituições demandantes no âmbito do PRONATEC, os estudantes matriculados nos cursos de educação profissional e tecnológica e a sociedade interessada – como agentes permanentes de consulta.
São consideradas instituições/unidades de Ensino, no âmbito do SISTEC, as instituições ofertantes de cursos de EPT. Todas as unidades de ensino credenciadas pelos órgãos próprios do seu sistema, diretamente ou por delegação de competências, que ofertam cursos técnicos de nível médio, independentemente da sua categoria administrativa (pública ou privada, incluindo aquelas referidas no art. 240 da Constituição Federal, de 1988), sistema de ensino (federal, estadual e municipal) e nível de autonomia, devem se cadastrar no SISTEC.
Quanto às Instituições do Sistema Federal de Ensino, destaca-se que embora possuam autonomia para a autorização de cursos, devem homologar o registro de seus cursos no SISTEC, por meio de seus órgãos colegiados superiores.
PERFIS
Cada usuário do SISTEC possui ao menos um perfil de acesso. O perfil define quais permissões e responsabilidades o usuário terá no sistema. A definição do perfil de acesso será determinada pela unidade da qual o usuário faz parte, por sua função original na instituição (a exemplo do Dirigente ou Representante máximo da instituição) e pelas atividades que se deseja atribuir ao colaborador, conforme distribuição a seguir.
Gestor Responsável pela Unidade de Ensino – Este perfil responde formalmente pela unidade perante os órgãos competentes. Possui privilégios em todas as funcionalidades do SISTEC em sua Unidade de Ensino, inclusive pode ser o único responsável pela validação de diplomas. Pode realizar lançamento de frequência da Bolsa-Formação.
Gestor da Unidade de Ensino – Perfil com a prerrogativa de criar usuários para o perfil de Assessor da Unidade de Ensino. Não possui a funcionalidade de validar diplomas, mas pode lançar frequência de alunos da Bolsa–Formação.
Assessor da Unidade de Ensino – Perfil responsável pela execução direta das tarefas de atualização.
Gestor Autenticador – Perfil com a prerrogativa de validar os Diplomas dos cursos Técnicos na Unidade de Ensino. Não valida diplomas dos alunos da Bolsa-Formação.
Aluno da Bolsa-Formação – Este perfil é exclusivo para os alunos da Bolsa-Formação, no âmbito do PRONATEC. De acordo com o artigo 71 da Portaria MEC nº 817 de 13 de agosto de 2015, cabe à instituição ofertante registrar a frequência do aluno e cabe ao estudante da Bolsa-Formação confirmar sua própria frequência, diretamente no SISTEC, por meio de senha pessoal, confidencial e intransferível de turmas e matrículas no SISTEC. Não possui a funcionalidade de validar diplomas, mas pode lançar frequência de alunos da Bolsa– Formação.
Assessor-Matrícula – Perfil responsável pelo gerenciamento de matrículas exclusivamente da Bolsa-Formação (Ofertante).
Gestor Acadêmico – Perfil responsável somente pelo registro de frequência das ofertas de turma na Unidade de Ensino onde está cadastrado e por atualizar a situação das matrículas exclusivamente da Bolsa-Formação.
Gestor responsável pelo Órgão Validador – Perfil que responde formalmente pelo Órgão Validador perante os órgãos competentes e é responsável por validar e/ou inativar o registro das unidades de ensino e de cursos do seu sistema de ensino, de acordo com os atos autorizativos e regulatórios. Pode criar demais perfis do órgão validador.
Gestor responsável pelo Órgão Validador – Perfil responsável pela atualização de informações no SISTEC e é responsável por validar e/ou inativar o registro das unidades de ensino e de cursos do seu sistema de ensino, de acordo com os atos autorizativos e regulatórios. Pode criar perfil de Assessor do órgão validador.
Assessor do Órgão Validador – Perfil responsável pela atualização de informações no SISTEC e por validar o registro das unidades de ensino e de cursos do seu sistema de ensino, em conformidade com os atos autorizativos e regulatórios. Não possui a atribuição de criar perfis em seu órgão.
Gestor de Parceiro Demandante – Perfil que responde formalmente pelo Parceiro Demandante perante os órgãos competentes e é responsável pela homologação da demanda proposta no processo de pactuação de vagas, no âmbito do PRONATEC. Possui acesso à aba “Administração” (atribui e lista o perfil de Assessor de Parceiro Demandante). De escopo NACIONAL, este perfil pode cadastrar as Unidades Demandantes no âmbito ESTADUAL e MUNICIPAL.
Assessor de Parceiro Demandante – Perfil responsável pela atualização de informações no SISTEC e por cadastrar as Unidades Demandantes de escopo estadual e municipal. Não possui acesso à aba “Administração”. De escopo NACIONAL, este perfil tem as mesmas atribuições de Gestor de Parceiro Demandante, exceto as funcionalidades de atribuir e listar perfis. Pode também cadastrar pré-matrícula, embora seja responsabilidade das Unidades Demandantes.
Gestor de Órgão Supervisor de Demanda – Perfil responde formalmente pelo Órgão Supervisor de Demanda perante os órgãos competentes, é responsável pela mobilização e registro da pré-matrícula no âmbito da BolsaFormação/ PRONATEC e pelo cadastro de Unidades Demandantes de escopo MUNICIPAL. Possui acesso à aba “Administração”, atribui e lista o perfil de Assessor do órgão supervisor de demanda, no escopo: ESTADUAL.
Assessor de Órgão Supervisor de Demanda – Perfil responsável pela atualização de informações do Órgão Supervisor de Demanda no SISTEC, pela mobilização e registro da pré-matrícula no âmbito da Bolsa-Formação/ PRONATEC e pelo cadastro de Unidades Demandantes de escopo MUNICIPAL. De escopo ESTADUAL, este perfil não possui acesso à aba “Administração”, não atribui e nem lista outros perfis no órgão Supervisor de Demanda.
Gestor de Unidade Demandante – Perfil responde formalmente pela Unidade Demandante perante os órgãos competentes, é responsável pelo cadastro de pré-matrícula de beneficiários da Bolsa-Formação.
Assessor de Unidade Demandante – Perfil responsável por atualizar as informações da Unidade Demandante, no cadastro de pré-matrícula de beneficiários da Bolsa-Formação. Não possui acesso à aba “Administração”.
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